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Arquivo Lei nº 679 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 16h10
Autoriza a isentar de Imposto de Transmissão Inter-Vivos, e de Imposto territorial rural propriedade imóvel rural com área de 50 hectares, quando aquisição financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 641 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 15h43
Autoriza a conceder um auxílio de Cr$ 200,00 a Dona Martiniana Maria da Conceição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 1880 de 1991
por dev — última modificação 02/04/2022 11h59
Dá denominação a Quadra Poliesportiva do Ginásio de Moraes de Quadra Osório Victor Eloi.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo Lei nº 1495 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h26
Dá denominação de ruas projetadas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 2101 de 1997
por dev — última modificação 02/04/2022 16h22
Concede Pensão Especial a ex-vereadores do município. (V)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei nº 1405 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h51
Altera a configuração do Quadro Urbano da cidade de Araripina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 631 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 1540 de 1982
por dev — última modificação 01/04/2022 14h52
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição terreno urbano; p/ doação ao IPSEP ou Sec.Saúde do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Arquivo Lei nº 439 de 1958
por dev — última modificação 24/03/2022 14h53
Concede reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Arquivo Lei nº 1691 de 1987
por dev — última modificação 01/04/2022 16h37
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
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