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Lei nº 2465 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h54
Concede reajuste a ocupantes dos Cargos de Ass.Contábil, Tesoureiro e D. de Depto de Finanças /Câmara Municipal
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 1643 de 1985
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h07
Dispõe sobre denominação da Rua Ana Ramos Lacerda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei nº 1751 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h35
Abre C. Especial no valor de NCz$ 450,00,00; p/ aquisição de aparelho de ar condicionado/Rádio Arco Íris.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 1260 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h42
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 2.500,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 1730 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h16
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 200.000,00; p/ conclusão obras da Lavanderia Pública / Cavalete II.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 1526 de 1981
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.154.000,00; p/ reforço de dotações diversas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1981
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Lei nº 566 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h17
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a um
auxílio.
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Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1727 de 1988
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h13
Autoriza o Chefe do Executivo efetuar permuta de um terreno com o Sr. Antônio Lacerda Paixão (abertura de rua).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei nº 737 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h00
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 82.300,00; p/ pagto de hospedagem de func. da Carteira de Crédito/ B.Brasil.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2490 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h16
Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal os cargos em comissão constantes no Anexo I.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008