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Lei nº 1261 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h43
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00; p/ instalação do Posto de Saúde / V. Lagoa do Barro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 1599 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h36
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 1621 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.316.000,00; p/ aquisição de um andaime tubular.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 2205 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h20
Concede título de cidadão Araripinense ao Vereador “SINVAL FERREIRA DOS SANTOS”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 745 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h05
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1903 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 12h13
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 78.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 2063 de 1997
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h59
Estima a Receita e fixa a Despesa da AEDA para o exercício financeiro de 1997.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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Lei nº 1575 de 1983
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h22
Altera o índice de suplementação fixado no orçamento anual da Lei nº 1.544, de 30 de setembro de 1982.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei nº 2435 de 2007
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h36
Concede descontos na Taxa -Taxa Localização e Funcionamento / Código Tributário Lei nº 2.265/2002.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei nº 438 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h51
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00; p/ pagto de gratificação a Sra. Joaquina Petronila e filhas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957