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Lei nº 1494 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h25
Dá denominação de ruas projetadas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 2325 de 2003
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h31
Decreta de Utilidade Pública o “Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei nº 1262 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h43
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00; p/ pagto grat. pessoa encarregada/ cad. imóveis rurais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 2150 de 1999
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por dev
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última modificação
02/04/2022 17h02
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a ruptura do Convênio desvinculação do município de Araripina.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei nº 1808 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h09
Dispõe sobre criação e denominação de rua nesta cidade./ Rua “Ver. Dionísio de Deus de Lima”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2130 de 1998
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por dev
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última modificação
02/04/2022 16h45
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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Lei nº 1613 de 1984
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por dev
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última modificação
01/04/2022 15h44
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno urbano ao Estado/PE; p/ construção da Cadeia Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei nº 2208 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h22
Denomina de “RUA FRANCISCO EUDES MODESTO DE ANDRADE”, a rua conhecida como 31 de março.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 2644 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 14h37
Denomina de RAIMUNDO NONATO NETO(Nonatinho), s/ denominação, o POSTO DE SAÚDE DA SERRA DA BOA VISTA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 409 de 1957
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por dev
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última modificação
24/03/2022 14h29
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 55.000,00; destinado a conclusão do Posto de Higiene, desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957