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Lei nº 481 de 1959
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por dev
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última modificação
24/03/2022 15h31
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$
3.600,00, destinado ao pagamento de três
escolas subvencionadas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei nº 586 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h33
Autoriza gratificação destinada a
preservação da Ordem Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2846 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 17h04
Cria a Agência Municipal do meio Ambiente – AMMA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 787 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h30
Dispõe sobre o cargo de atendente na C.S. São José.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 2582 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h50
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de UM TERRENO URBANO, medindo 3.645,36m², localizado na Rua 3, Distrito de Serrânia,
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 482 de 1959
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por dev
—
última modificação
24/03/2022 15h32
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$
27.360,00, destinado ao pagamento de licença
premio a funcionaria Jacy Modesto Arraes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei nº 1289 de 1970
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por dev
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última modificação
30/03/2022 14h03
Fica perdoado débito predial existente na Prefeitura em nome de Braz Teixeira Delmondes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1970
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Lei nº 2195 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h14
Denomina de “RUA FRANCISCO LINO COELHO”, a rua c/ início na Henrique Alves Batista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 1391 de 1976
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por dev
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última modificação
01/04/2022 11h42
Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de professor municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei nº 1273 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h51
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ a Prefeitura Municipal da Sra. Mª da Paz Lira, do prédio da V. Moraes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
