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Lei nº 757 de 1964
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por dev
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última modificação
28/03/2022 17h12
Eleva auxílio concedido ao indigente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1964
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Lei nº 1259 de 1969
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por dev
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última modificação
30/03/2022 13h42
Autoriza abertura de C. Especial no valor de NCr$ 6.000,00; p/ fazer face c/ despesas pagto pessoal Esc.Profissional.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1969
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Lei nº 2505 de 2008
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h25
Faz DOAÇÃO de Terreno Urbano , medindo 1.800,00m² a INSTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei nº 2409 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h18
Concede Título de cidadã Araripinense a “Srª VERÔNICA CRISTINA DE SOUZA”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 1505 de 1980
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por dev
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última modificação
01/04/2022 14h31
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 22.165,00; para aquisição microfichas / o Proj. CIATA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1980
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Lei nº 2738 de 2015
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h40
Concede título de cidadã Araripinense, a Sra. “MADERLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei nº 2701 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina-PE, para o exercício de 2014
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 677 de 1962
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por dev
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última modificação
28/03/2022 16h09
Autoriza abertura de Crédito Especial no
valor de Cr$ 40.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 2824 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h52
Denomina de MARIA COELHO DANTAS a Rua Projetada LW5 e de GENESIO JAQUES COELHO a Av. Projetada LW4 por trás da esco…..
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2036 de 1995
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por dev
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última modificação
02/04/2022 15h40
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995