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Lei nº 1690 de 1986
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h36
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º Grau do Município de Araripina
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei nº 575 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h24
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de quarenta mil cruzeiros.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 2531 de 2009
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por dev
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última modificação
07/04/2022 15h50
Faz DOAÇÃO de Terreno Urbano , medindo 1.682,82 m² ao – INSS – e revoga a Lei nº 2.504/2009
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei nº 1810 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h10
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 1990.(NCz$32.224.625,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 623 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 13h02
Autoriza perdão de dívida ativa que tem com
a municipalidade o senhor Demóstenes
Pereira Rodrigues.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 1433 de 1978
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por dev
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última modificação
01/04/2022 12h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Estado de Pernambuco.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1978
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Lei nº 589 de 1961
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 12h35
Autoriza a abertura de um Crédito Especial
no valor de Cr$ 30.000,00.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei nº 633 de 1962
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por dev
—
última modificação
28/03/2022 15h35
Autoriza perdão de dívida.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
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Lei nº 2573 de 2010
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h40
Concede título de cidadão Araripinense, ao “Deputado Federal LUIZ GONZAGA PATRIOTA”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei nº 1872 de 1991
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h54
Autoriza o Chefe do Executivo permutar um lote de terreno (564,00m2) c/ o Sr. Antônio Menandro Coelho.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
