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Lei nº 1704 de 1987
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por dev
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última modificação
01/04/2022 16h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 4.1643.640,00; p/ reforço de dotações orç. diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei nº 2679 de 2013
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por dev
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última modificação
08/04/2022 15h00
Denomina de “AFONSO NUNES DO NASCIMENTO” a 2ªrua projetada do Lot. Paraíso ao lado da Perimetral
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei nº 2825 de 2017
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por dev
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última modificação
08/04/2022 16h53
Denomina de “JACINTA DO NASCIMENTO PEREIRA” a Rua Projetada 04 do loteamento Serrano
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei nº 2190 de 2000
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por dev
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última modificação
02/04/2022 22h11
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(uma) ÁREA DE TERRA no CSU, (ao Estado de Pernambuco).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei nº 2406 de 2006
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por dev
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última modificação
07/04/2022 14h16
Denomina de Logradouro Público o Próprio Público Municipal de “Sebastião Batista Modesto” , Lot. JARDIM AMÉRICO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei nº 1794 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 11h00
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 43.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 1770 de 1989
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por dev
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última modificação
02/04/2022 10h45
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei nº 2305 de 2003
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por dev
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última modificação
05/04/2022 14h21
Denomina de “FRANCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO”, o Mini Posto de Saúde na Serra da Boa Vista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei nº 2596 de 2011
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por dev
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última modificação
08/04/2022 13h58
DENOMINA DE “HOMENÍDIO RAIMUNDO MONTEIRO”, O ANEXO DA ESCOLA “JARBAS PASSARINHO”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei nº 580 de 1961
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por dev
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última modificação
28/03/2022 12h28
Autoriza a mudança de nome e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961