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LEI Nº 2.990
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h30
Altera a Lei nº 2.403, de 18 de Maio de 2006, que intitui o Regime Próprio de Previdencia Municipal em atendimento a emenda Constitu.....
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.991
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h31
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do Serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.992
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h33
Altera a denominação da Escola Munipal Professora Raimunda Reis de Alencar para Centro Municipal de Educação Infantil Prof Raimunda....
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.993
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h33
Autoriza o Municipio de Araripina a pagar indenização a Gerlândia dos Santos Pereira, Idília Maria da Silva, Francisco Amorim da Silva, .....
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.994
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h35
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.995
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h38
Oficializa denominações às Escolas e Creches Municipais, como jásão conhecidas neste município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.996
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h38
Denomina várias Ruas do Dsitrito de Morais, neste município e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.996-A
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h39
Denomina Ruas do Conjunto Habitacional Asa Branca
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.998
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h40
Fica Denominada de Ver. Ancilona mendes da Costa à Rua conhecida como travessa Governador Muniz Falcão, localizada na Vila Mendes....
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.999
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h46
Denomina de "Francisco Ricardino de Lima" a Avenida da Integração localizada ao lado do Parque de Eventos 03 Vaqueiros PE/615...
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Legislação Municipal
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2021
