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LEI Nº 3.000
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h47
Dispõe sobre o pagamento de abono aos professores efetivos habilitados em nível médio ou superior para a docência...
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.991
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h31
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do Serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.994
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h35
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 3.003
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h50
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.992
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h33
Altera a denominação da Escola Munipal Professora Raimunda Reis de Alencar para Centro Municipal de Educação Infantil Prof Raimunda....
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.985
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h24
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção..
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.990
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h30
Altera a Lei nº 2.403, de 18 de Maio de 2006, que intitui o Regime Próprio de Previdencia Municipal em atendimento a emenda Constitu.....
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.988
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por Assessoria
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19/08/2022 14h27
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Parodutos de Origem Animal e Vegetal - SIM no Município de Araripina ....
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2021
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LEI Nº 2.999
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por Assessoria
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19/08/2022 14h46
Denomina de "Francisco Ricardino de Lima" a Avenida da Integração localizada ao lado do Parque de Eventos 03 Vaqueiros PE/615...
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LEI N° 2.983
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h22
Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município
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2021
