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LEI Nº 2.984
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h23
Introduz alterações na Lei nº 2.880 de 14 de novembro de 2017, a fim de estabelecer a fusão de Secretárias e Órgãos Municipais....
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI N° 2.983
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h22
Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI N° 2.982
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h21
Dispõe sobre a obrigato de divulgar a relação dos medicamentos disponiveis na rede pública municipal de saúde (VETADO P/ PREFEITO)
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.981
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h18
Acrescenta à Bandeira Oficial do Município 02 circulos sobrepostos que irá representar os Distritos de Gergelin e Vila Serrania
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº 2.980
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por Assessoria
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última modificação
19/08/2022 14h18
Denomina de " Palácio Municipal Francisco da Rosa Muniz" o prédio público municipal da Prefeitura Municipal de Araripina
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
