2021
LEI Nº 2.980
Denomina de " Palácio Municipal Francisco da Rosa Muniz" o prédio público municipal da Prefeitura Municipal de Araripina
LEI Nº 2.981
Acrescenta à Bandeira Oficial do Município 02 circulos sobrepostos que irá representar os Distritos de Gergelin e Vila Serrania
LEI N° 2.982
Dispõe sobre a obrigato de divulgar a relação dos medicamentos disponiveis na rede pública municipal de saúde (VETADO P/ PREFEITO)
LEI N° 2.983
Regulamenta a colocação de Placas Informativas em todas as obras públicas realizadas no município
LEI Nº 2.984
Introduz alterações na Lei nº 2.880 de 14 de novembro de 2017, a fim de estabelecer a fusão de Secretárias e Órgãos Municipais....
LEI Nº 2.985
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção..
LEI Nº 2.986
Fica instituido o dia 21 de maio como o Dia Municipal em Alusão ao código de proteção ao Aleitamento Materno em Araripina.
LEI Nº 2.987
Autoriza o Poder Executivo a Criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providencias.
LEI Nº 2.988
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Parodutos de Origem Animal e Vegetal - SIM no Município de Araripina ....
LEI Nº 2.989
Estabelece o Programa Nacional de desenvolvimento Economico, a Política de Incentivos Econômico destinada ao desenvolvimento.....
LEI Nº 2.990
Altera a Lei nº 2.403, de 18 de Maio de 2006, que intitui o Regime Próprio de Previdencia Municipal em atendimento a emenda Constitu.....
LEI Nº 2.991
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do Serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
LEI Nº 2.992
Altera a denominação da Escola Munipal Professora Raimunda Reis de Alencar para Centro Municipal de Educação Infantil Prof Raimunda....
LEI Nº 2.993
Autoriza o Municipio de Araripina a pagar indenização a Gerlândia dos Santos Pereira, Idília Maria da Silva, Francisco Amorim da Silva, .....
LEI Nº 2.995
Oficializa denominações às Escolas e Creches Municipais, como jásão conhecidas neste município.
LEI Nº 2.998
Fica Denominada de Ver. Ancilona mendes da Costa à Rua conhecida como travessa Governador Muniz Falcão, localizada na Vila Mendes....
LEI Nº 2.999
Denomina de "Francisco Ricardino de Lima" a Avenida da Integração localizada ao lado do Parque de Eventos 03 Vaqueiros PE/615...
LEI Nº 3.000
Dispõe sobre o pagamento de abono aos professores efetivos habilitados em nível médio ou superior para a docência...
LEI Nº 3.001
Denomina de Abrahão Nery Rodrigues a Avenida que sai da Rua genuíno de Albuquerque ladeado o prédio da CAGEPE ....
LEI Nº 3.002
autoriza a desafetação e consequente alteração de afetações e desmembramento de áreas públicas e dá outras providencias.
LEI Nº 3.004
Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Ações do documento