1980
Lei nº 1483 de 1980
Altera, complementando a redação do Art. 26, da Lei nº 1.457 – Código Tributário Municipal
Lei nº 1484 de 1980
Concede aos servidores ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Lei nº 1485 de 1980
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.
Lei nº 1486 de 1980
Reajusta o valor da gratificação de função e de encargos de chefia dos servidores da Prefeitura Municipal.
Lei nº 1487 de 1980
Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 – Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.
Lei nº 1488 de 1980
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 01(um) veículo utilitário para a Divisão de Ensino de 1º Grau.
Lei nº 1490 de 1980
Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Lei nº 1491 de 1980
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.
Lei nº 1492 de 1980
Transforma a atual Aut. Educacional “Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.
Lei nº 1493 de 1980
Cria a Coordenação Municipal do Projeto CIATA, estabelecendo cargos e funções e fix. Vencimentos.
Lei nº 1497 de 1980
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00; p/ construção de Postos de Saúde.
Lei nº 1498 de 1980
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; p/ conclusão das obras dos Postos de Saúde.
Lei nº 1500 de 1980
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 16.800,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.
Lei nº 1501 de 1980
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 3.100.000,00; para aquisição de uma perfuratriz, modelo P-200-S.
Lei nº 1502 de 1980
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao Estado de PE p/ construção do Projeto Sertanejo.
Lei nº 1503 de 1980
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno ao INAMP’s p/ construção de 01(uma) unidade da mesmo.
Lei nº 1505 de 1980
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 22.165,00; para aquisição microfichas / o Proj. CIATA.
Lei nº 1507 de 1980
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1981.
Lei nº 1508 de 1980
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.117.000,00; para reforço de dotações no orç. de 1980.
Lei nº 1509 de 1980
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco, um terreno p/ edificação de um Posto de Saúde.
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