1979
Lei nº 1458 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00; p/ fazer face às insuficiências orçamentárias.
Lei nº 1460 de 1979
Autoriza o Prefeito do Município autorizado a firmar Convênio com o Instituto de Previdência do IPSEP.
Lei nº 1461 de 1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 80.000,00; para realização da III Exposição de Animais.
Lei nº 1462 de 1979
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; para ampliação do prédio da Del. de Polícia.
Lei nº 1463 de 1979
Concede aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Lei nº 1466 de 1979
Reajusta vencimentos e altera dispositivos da Lei nº 1.431, de 30 de janeiro de 1978.
Lei nº 1467 de 1979
Cria níveis de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal.
Lei nº 1470 de 1979
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. Dr. José Jorge de Vasconcelos Lima.
Lei nº 1471 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00; p/ conclusão da Praça do Hospital.
Lei nº 1472 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ construção de 02(duas) Cisternas/ Z.Urbana.
Lei nº 1473 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00; p/ construção de muros / Campo Futebol.
Lei nº 1474 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ construção do Mercado do Povo/Gergelim.
Lei nº 1476 de 1979
Dispõe sobre a instalação de unidades industriais no perímetro urbano da cidade de Araripina.
Lei nº 1477 de 1979
Abre Crédito.Especial no valor de Cr$ 300.000,00; p/ aquisição de terreno p/ doação ao Estado/PE e a CEF
Lei nº 1478 de 1979
Cria nível de classificação de cargos de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Araripina.
Lei nº 1478-A de 1979
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer venda, permuta e doação de imóveis pertencentes ao Município de Araripina e dá outras providências.
Lei nº 1479 de 1979
Dá nova redação à Lei no 1.405, de 22 de Abril de 1.977, alterando os Quadros Urbanos da cidade de Araripina, das Vilas de Nascente, Lagoa do Barro e Rancharia.
Lei nº 1480 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ manutenção das instalações do ARCA.
Lei nº 1481 de 1979
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00; p/ aquisição de 01(um) transformador.
Lei nº 1482 de 1979
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1980.
Ações do documento