1970
Lei nº 1280 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.
Lei nº 1281 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir os quadros suburbanos das sedes distritais do município.
Lei nº 1282 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o patrimônio N.S.da Conceição da Paróquia de Araripina.
Lei nº 1283 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a manter o Ginásio Estadual de Araripina.
Lei nº 1284 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terreno pertencente a João Lira de Carvalho.
Lei nº 1285 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação ao Banco do Brasil S/A.
Lei nº 1286 de 1970
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão de petróleo brasileiro s/a.
Lei nº 1287 de 1970
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ o município e isentar do pagto de imposto da Sra. Joana Mª da Conceição.
Lei nº 1288 de 1970
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender todas os materiais inservíveis pertencentes a PMA.
Lei nº 1289 de 1970
Fica perdoado débito predial existente na Prefeitura em nome de Braz Teixeira Delmondes.
Lei nº 1291 de 1970
Autoriza indenizar o Sr. José Gomes Araújo área de terreno localizado na Rua Coelho Rodrigues, nesta cidade.
Lei nº 1292 de 1970
Concede ao SANEPE do interior pernambucano, prestação e administração de serviços de água e esgotos.
Ações do documento