1960
Lei nº 493 de 1960
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00, a fim de fazer face as despesas com abastecimento d’água no Pov. Trindade na gestão do ex-prefeito.
Lei nº 494 de 1960
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 24.000,00, destinado ao fornecimento de água e luz a Cadeia e material de expediente a Delegacia.
Lei nº 495 de 1960
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00, a fim de fazer face as despesas e auxílios a indigentes e socorros públicos.
Lei nº 496 de 1960
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00, a título de auxílio ao Jornal Voz de Araripina.
Lei nº 497 de 1960
Autoriza um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a construção de um esgoto na rua 15 de Novembro da cidade.
Lei nº 498 de 1960
Autoriza a pagar ao Vice Prefeito deste Município, a título de gratificação a importância de Cr$ 3.000,00 mensal.
Lei nº 499 de 1960
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 28.800,00 destinado ao pagamento de aumento do Fiscal do 1o Distrito.
Lei nº 500 de 1960
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma conservação no barreiro Cabeça do Bode, localizado no 3o distrito.
Lei nº 501 de 1960
Dispõe sobre a criação de uma pensão para os filhos do ex-funcionário Manoel Francelino dos Santos.
Lei nº 503 de 1960
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00, destinado a indenização de um terreno, por onde passará a estrada de Araripina ao sítio Lagoinha.
Lei nº 504 de 1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Trator Rodoviário para o serviço da Comuna.
Lei nº 505 de 1960
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator para o serviço da Comuna.
Lei nº 507 de 1960
Dispõe sobre a subvenção de treze (13) Escolas Rurais do Município e autoriza a abertura de Crédito.
Lei nº 508 de 1960
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado a auxílios e socorros públicos.
Lei nº 509 de 1960
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 16.666,00, destinado a aplicação da subvenção do Estado ao Ginásio São Gonçalo.
Lei nº 511 de 1960
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a conclusão do cemitério do Povoado de Lagoa do Barro.
Lei nº 514 de 1960
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 3.000,00 mensais a Maternidade local e abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00.
Lei nº 516 de 1960
Autoriza a criação de uma cadeira de Ensino Primário Municipal e crédito para a cobertura com a referida cadeira.
Lei nº 517 de 1960
Autoriza o cancelamento de imposto predial de prédios que caíram devido ao efeito das chuvas.
Lei nº 518 de 1960
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00, destinado a fazer um conserto na ladeira da Serra do Aperto.
Lei nº 526 de 1960
Autoriza a transferir o prédio que foi lançado no nome de José Freitas de Oliveira para o nome de Manoel Freire Bentinho.
Lei nº 527 de 1960
Autoriza o Poder Executivo a perdoar divida que tem com a municipalidade o Sr. Teodoro Pereira de Alencar.
Lei nº 529 de 1960
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de nove mil cruzeiros (Cr$ 9.000,00).
Lei nº 530 de 1960
Autoriza o Chefe do Poder Executivo pagar uma mensalidade de Cr$ 800,00 ao oficial de Justiça desta Comarca.
Lei nº 539 de 1960
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma gratificação a Parteira da Maternidade desta cidade.
Lei nº 540 de 1960
Autoriza o Poder Executivo a locar todas as casas residenciais da Rua Alto da Boa Vista, subúrbio desta cidade, e autoriza a abertura de Crédito Especial.
Lei nº 542 de 1960
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma gratificação de duzentos e cinquenta cruzeiros mensais a Confraria S. Vicente nesta cidade.
Lei nº 543 de 1960
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.500,00, na consignação 8990, do orçamento vigente.
Lei nº 544 de 1960
Autoriza o perdão de dívida que tem com a municipalidade, o Sr. Antonio Eugenio Marinho, na quantia de Cr$ 1.159,00.
Lei nº 547 de 1960
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a perdoar a divida que tem com a municipalidade o Sr. José Cordeiro Sobrinho.
Lei nº 548 de 1960
Autoriza a aquisição do motor e Rede Dist. de luz pertencente a Cooperativa Agropecuária de Araripina Ltda.
Lei nº 552 de 1960
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1961.
Lei nº 553 de 1960
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Lei nº 557 de 1960
Dispõe sobre uma gratificação ao funcionário que acumular função no quadro da Secretaria.
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