1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO

por Assessoria — publicado 29/12/2023 08h05, última modificação 29/12/2023 08h05
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui no Município de Araripina
o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de
Recursos Ambientais (CTAA) e a Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental do
Município de Araripina (TCFA-ARA).

 

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera as alíquotas de
contribuição previdenciária ao Regime
Próprio de Previdência Social do
Município decorrentes da Avaliação
Atuarial 2023 e dá outras providências.