Perguntas Frequentes

por Interlegis — última modificação 23/07/2024 16h50

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

1) Quantos vereadores (parlamentares) atuam na Câmara Municipal de Araripina?

15 vereadores

2) O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

3) Quais as principais funções do poder Legislativo municipal, ou seja, dos vereadores?

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa

4) Como o vereador é eleito?

É eleito pelo voto direto e secreto da população.

5) Quantos anos dura um mandato de vereador?

Quatro anos.

Perguntas

Respostas

Como é uma sessão ordinária?

A Sessão Ordinária da Câmara tem a duração de quatro horas, podendo ser prorrogada por um prazo máximo também de quatro horas. É dividida em: - Expediente - nele o 1º secretário lê os projetos iniciais, moções, ofícios, requerimentos e indicações. É no expediente que os vereadores fazem sua inscrição para fazer uso da tribuna. - Ordem do Dia - após o expediente, inicia-se a ordem do dia, caso tenha matéria a ser votada. É nesse período que os vereadores discutem e votam os projetos de lei, projetos de resolução, moções e requerimentos. A duração da ordem do dia é de duas horas, podendo ser prorrogada.

Os Vereadores se reúnem por meio de sessões que podem ser: . Sessão Livre - instituída para ser realizada uma vez por mês, num bairro pré determinado, com o objetivo de aproximar Vereadores e população, para que ambos exponham seus pontos de vista. É semelhante a uma sessão solene, onde o que é discutido é colocado em ata mas não há votação. . Sessão Solene - convocada pelo presidente para comemorações ou homenagens especiais. . Sessão Extraordinária - convocada pelo presidente e realizada em dias e horários diferentes dos fixados para as sessões ordinárias. . Sessão Ordinária - realizada às terças-feiras, com início às 14h00, aberta ao público, onde os vereadores tratam de diversos assuntos, sempre obedecendo ao Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Câmara Municipal vota?

Só em caráter excepcional, nos seguintes casos: . Desempate no número de votos favoráveis ou contrários de uma matéria; . Quando a matéria exigir quórum de dois terços dos membros da Câmara para aprovação; . E na eleição da Mesa Diretora.

O que é a Câmara Municipal?

É o órgão legislativo em que se reúnem os vereadores em dias e horários fixados pela Lei Orgânica do Município para discutirem diversos assuntos.

Qual o horário de funcionamento da Câmara?

Atendimento Geral: das 08:00 às 12:00 horas. A sessões ordinárias ocorrem as segundas-feiras das 20:00 até as 23:00h.

O que é um projeto de lei de iniciativa popular?

Projeto de iniciativa da população que conte com pelo menos 5% da assinatura do eleitorado do município em que um determinado tema é encaminhado como um projeto de lei para discussão da Câmara Municipal.

O que é uma audiência pública?

Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar opiniões e ouvir respostas de pessoas públicas. Nas comunidades de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas. Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém resumir a discussão.