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Lei nº 1543 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 14h54
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 26.600.000,00; p/ reforço de dotação do orç.em vigor.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1544 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 14h54
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1983.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1545 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 14h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a pessoas pobres de um terreno de propriedade do município
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1546 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aceitar e receber em doação feita p/ CEF de um terreno urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1547 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar terreno urbano; para abertura de rua.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1548 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h03
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir rua de 07(sete) metros; dando-lhe denominação.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1549 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h04
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinados a aquisição de Cabines e outros equipamentos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1550 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h05
Fica o Poder Executivo autorizado ampliar o quadro de funcionários do município/ 50 Professores Logos II.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1551 de 1982
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h05
Autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer aquisição de uma área de terra; p/ construção Campo de Aviação.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1982
Lei nº 1552 de 1983
por
dev
—
última modificação
01/04/2022 15h07
Concede Abono Anual aos servidores ativos e inativos da P.M.A.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1983
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