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Arquivo Lei nº 2152 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h03
Prorroga o prazo de pagamento com desconto na cobrança do IPTU, pago até a data do vencimento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 2809 de 2016
por dev — última modificação 08/04/2022 16h34
Concede Título de Cidadã Araripinense, a Exma., Sra “KATYANNA ALENCAR MUNIZ” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo Lei nº 2413 de 2006
por dev — última modificação 07/04/2022 14h21
Institui a Programa “DOMINGO NO BAIRRO”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei nº 2215 de 2000
por dev — última modificação 02/04/2022 22h33
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei nº 659 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h58
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na consignação 8000, no valor de Cr$ 35.420,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 1257 de 1968
por dev — última modificação 30/03/2022 13h36
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 6.500,00; p/ ind. de terreno p/contrução casas populares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo Lei nº 1267 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h46
Autoriza o perdão de dívida e isentar do imposto predial que tem p/ c/ o município do Sr. Francisco da Rosa Muniz.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1471 de 1979
por dev — última modificação 01/04/2022 14h10
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00; p/ conclusão da Praça do Hospital.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Arquivo Lei nº 2132 de 1998
por dev — última modificação 02/04/2022 16h46
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social p/ o exercício financeiro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei nº 724 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h49
Autoriza Abertura de Crédito no valor de Cr$ 24.000,00;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
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