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Arquivo Lei nº 1483 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h19
Altera, complementando a redação do Art. 26, da Lei nº 1.457 – Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1484 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h20
Concede aos servidores ativos e inativos da Prefeitura municipal um aumento de 40% sobre seus vencimentos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1485 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h20
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1486 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h21
Reajusta o valor da gratificação de função e de encargos de chefia dos servidores da Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1487 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h21
Altera dispositivo da Lei nº 1.342, de 18.01.1974 – Código de Postura do Município, dando-lhe nova redação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1488 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h22
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir 01(um) veículo utilitário para a Divisão de Ensino de 1º Grau.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1489 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h22
Adota fardamento para os servidores da PMA, tornando obrigatório o seu uso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1490 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h23
Fica fixado em 70 (setenta) reais o valor referente ao salário família devido pela PMA aos func. estatutários.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1491 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h23
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar ou de qualquer formar alienar veículos e máquinas / da PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Lei nº 1492 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h24
Transforma a atual Aut. Educacional “Fac. Form. Prof. de Araripina em Autarquia Educacional do Araripe-AEDA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
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