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Arquivo Lei nº 1423 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h01
Reconhece como utilidade pública a Fundação de Saúde Amauri de Medeiros – FUSAN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1424 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h02
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente a municipalidade sito a Rua 11 de Setembro, para a FAFOPA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1425 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 10% no orçamento financeiro de 1977.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1426 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h04
Dispõe sobre devolução de imóvel ao Sr.Vicente Alexandre Alves (terreno destinado a construção do CSU).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1427 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h05
Dispõe sobre a emenda a Lei Municípal nº 1421/77 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1428 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h05
Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1429 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h06
Dispõe sobre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; para aquisição de uma balança p/ o Açougue Público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1431 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h06
Reajusta vencimentos e Cria Cargo de Procurador Jurídico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1432 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h07
Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1975.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1433 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Estado de Pernambuco.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
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