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Arquivo Lei nº 1418 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h58
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1978.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1419 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h59
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,000, destinados a recuperação de açudes públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1420 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 11h59
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente, neste município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1421 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h00
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1422 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h01
Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar uma área de terreno urbano para alargamento de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1423 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h01
Reconhece como utilidade pública a Fundação de Saúde Amauri de Medeiros – FUSAN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1424 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h02
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente a municipalidade sito a Rua 11 de Setembro, para a FAFOPA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1425 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h02
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 10% no orçamento financeiro de 1977.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1426 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h04
Dispõe sobre devolução de imóvel ao Sr.Vicente Alexandre Alves (terreno destinado a construção do CSU).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo Lei nº 1427 de 1978
por dev — última modificação 01/04/2022 12h05
Dispõe sobre a emenda a Lei Municípal nº 1421/77 – Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
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