Câmara Municipal

Lei nº 1302 de 1971: por dev — última modificação 30/03/2022 14h13
Dispõe sobre denominação de ruas, praças e campo de pouso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei nº 1303 de 1971: por dev — última modificação 30/03/2022 14h13
Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei nº 1304 de 1971: por dev — última modificação 30/03/2022 14h14
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) terrenos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei nº 1305 de 1971: por dev — última modificação 30/03/2022 14h15
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1972.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei nº 1306 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h22
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a isentar de imposto predial que tem c/ a PMA da viúva Mª Lucida Leal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1307 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h23
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar terreno pertencente a municipalidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1308 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h23
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1309 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h24
Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1310 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h25
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1311 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h25
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972

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