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Arquivo Lei nº 1292 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h05
Concede ao SANEPE do interior pernambucano, prestação e administração de serviços de água e esgotos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1293 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h07
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1294 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h07
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois)imóveis destinados a construção de uma Unidade Escolar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1295 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h08
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1296 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h09
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1297 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h10
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão da petrobrás em nome da PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1298 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h10
bre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1299 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h11
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a perdoar débito que tem p/ c/ a Prefeitura / de Cícera Romana de Jesus.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1300 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h12
Dispõe sobre a doação de terreno ao Rotary Club de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1301 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h12
Dispõe sobre a extinção do Cadastro Predial, localizado na parte baixa da Vila Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
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