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Arquivo Lei nº 1272 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h50
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1970, 1971 e 1972 – NCr$ 1.057.372,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1273 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h51
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ a Prefeitura Municipal da Sra. Mª da Paz Lira, do prédio da V. Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1274 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h51
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1275 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h52
Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1276 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h53
Autoriza conceder a isenção de impostos e taxas referente a prédios residenciais, localizados na V. Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1277 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h54
Autoriza delimitar os quadros urbanos e suburbanos das Vilas: Rancharia e Lagoa do Barro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1278 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 13h55
Fixa os vencimentos para os funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1279 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 13h55
Cria a escola profissional municipal de Araripina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1280 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 13h56
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1281 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 13h57
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir os quadros suburbanos das sedes distritais do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
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