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Arquivo Lei nº 1262 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h43
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00; p/ pagto grat. pessoa encarregada/ cad. imóveis rurais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1263 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h44
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio p/ retransmissão de televisão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1264 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h45
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a creditar o serviço de extensão rural e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1265 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h45
Autoriza nova redação ao Art. 6º da leinº 1.263 de 25.04.69
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1266 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h46
Autoriza reconhecer a Escola Normal Dom Malan, como entidade filantrópica e de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1267 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h46
Autoriza o perdão de dívida e isentar do imposto predial que tem p/ c/ o município do Sr. Francisco da Rosa Muniz.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1268 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h47
Autoriza o perdão de débito no valor de NCr$ 31,60 que tem p/ c/ o município da Sra. Raimunda Gonçalves Nunes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1269 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h48
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1270 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio c/ a Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Arquivo Lei nº 1271 de 1969
por dev — última modificação 30/03/2022 13h49
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimentos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
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