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Arquivo Lei nº 717 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h45
Concede isenção do imposto predial ao Sr. Edson Pereira LIma / sito a Rua 11 de Setembro, nesta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 718 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h45
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Sra. Mª Gomes da Silva(interv.cirúrgica).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 719 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h46
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Capela de São Vicente de Paula.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 720 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h46
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; p/ pagto de aluguel do prédio da Escola Municipal da Rancharia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 721 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h47
Revoga a Lei nº 657, de 18 de agosto de 1962, que autoriza o Chefe do Executivo a aforar terrenos do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 722 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h48
Orça a Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 723 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h48
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 84.000,00; p/ pagto de aluguel do prédio(res.) do Juiz de Direito desta Comarca.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 724 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h49
Autoriza Abertura de Crédito no valor de Cr$ 24.000,00;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 725 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h50
Autoriza alteração na cobrança de taxa de luz elétrica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 726 de 1963
por dev última modificação 28/03/2022 16h50
Concede aumento de gratificação de Cr$ 2.000,00; a assistente da Maternidade Santa Maria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963