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Arquivo Lei nº 706 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h37
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 6.000.00; p/ diversas consignações do Orçamento em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 707 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h39
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00; p/ instalação do serviço de luz elétrica / na Vila Moraes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 708 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h39
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto de indenização de terreno/prop. do Sr.Osório Vitor Eloi.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 709 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h40
Concede isenção do imposto territorial rural ao Sr. José Barros da Costa / res. no Sítio Samambaia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 710 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h41
Concede isenção do imposto predial ao Sr. José Alves de Araújo / res. no Povoado de Trindade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 711 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h41
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto do aluguel do prédio onde func. A Esc. Estadual/ Gergelim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 712 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h42
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 67.500,00; p/ pagto do vigia do açude no Povoado de Trindade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 713 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h42
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.760.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 714 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h43
Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 715 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h44
Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 60.000,00; concedida p/ manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
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