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Arquivo Lei nº 711 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h41
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 15.000,00; p/ pagto do aluguel do prédio onde func. A Esc. Estadual/ Gergelim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 712 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h42
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 67.500,00; p/ pagto do vigia do açude no Povoado de Trindade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 713 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h42
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.760.000,00, destinado as seguintes consignações do Orçamento em vigor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 714 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h43
Autoriza a majoração de vencimentos dos funcionários municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 715 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h44
Fica extinta a gratificação no valor de Cr$ 60.000,00; concedida p/ manutenção de Esc. Radiofônicas, no município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 717 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h45
Concede isenção do imposto predial ao Sr. Edson Pereira LIma / sito a Rua 11 de Setembro, nesta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 718 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h45
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Sra. Mª Gomes da Silva(interv.cirúrgica).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 719 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h46
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Capela de São Vicente de Paula.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 720 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h46
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00; p/ pagto de aluguel do prédio da Escola Municipal da Rancharia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 721 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h47
Revoga a Lei nº 657, de 18 de agosto de 1962, que autoriza o Chefe do Executivo a aforar terrenos do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
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