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Arquivo Lei nº 628 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h33
Autoriza a criação do Cargo de Escrituraria Datilógrafa da Secretaria da Prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 629 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h33
Isenta do impostos de transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 630 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Isenta do Imposto de Transmissão Inter- vivos e Territorial Rural pequenas propriedades agrícolas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 631 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 632 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h35
Versa sobre a aquisição de terreno para o Patrimônio da Prefeitura e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 633 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h35
Autoriza perdão de dívida.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 634 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 15h36
Perdoa dívida de contribuinte com a municipalidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 635 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 15h37
Autoriza o perdão de débito que tem com o município, o senhor José Lopes de Sousa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 636 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h38
Autoriza perdão de débito que tem com o município, o senhor Joaquim José da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 637 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h39
Autoriza abertura de um Crédito Suplementar de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) na consignação 8294 do Orçamento Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
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