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Arquivo Lei nº 2881 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h24
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de UM LOTE DE TERRENO URBANO, medindo de 439,92m², para a Diocese de Salguei..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2882 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h24
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Proreurb) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2883 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h25
Concede novo prazo a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Araripina, inscrita no CNPJ nº 15.988.628/0001-14, localizada na Avenida…..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2884 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h25
Proibe as Atividades Pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de Gênero na grade de ensino das escolas da rede Municipal…
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2885 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h26
Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o período 2018/2021 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2886 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h27
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2887 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h28
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araripina e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2888 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h29
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2889 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h30
Autoriza o Poder Legislativo a pagar décimo terceiro salário aos Vereadores do município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 2890 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h31
Fixa a verba de representação do presidente do poder Legislativo de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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