Câmara Municipal

Lei nº 1916 de 1991: por dev — última modificação 02/04/2022 12h22
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.943.933,26; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei nº 2094 de 1997: por dev — última modificação 02/04/2022 16h17
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei nº 2421 de 2006: por dev — última modificação 07/04/2022 14h26
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município Araripina
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei nº 1758 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h38
Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 1803 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 11h05
Abre Crédito Suplementar no valor de NCz$ 439.508,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 2882 de 2017: por dev — última modificação 08/04/2022 17h24
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Proreurb) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Câmara Municipal de Araripina realizará sessão solene de entrega de títulos de Cidadão Araripinense: por Assessoria — publicado 25/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 2888 de 2017: por dev — última modificação 08/04/2022 17h29
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
regimentoin.pdf: por adm — última modificação 17/03/2022 10h27
Regimento Interno
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regimento Interno: por adm — última modificação 17/03/2022 10h28
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno

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