Resultado da busca por lei

2074 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 631 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 630 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Isenta do Imposto de Transmissão Inter- vivos e Territorial Rural pequenas propriedades agrícolas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 628 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h33
Autoriza a criação do Cargo de Escrituraria Datilógrafa da Secretaria da Prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 629 de 1962
por dev — última modificação 28/03/2022 15h33
Isenta do impostos de transações realizadas pela Companhia de Revenda e Colonização neste Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Arquivo Lei nº 627 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h05
Cria neste Município o Imposto Territorial Rural e estabelece normas para recebimento na ares de competência do município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 625 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h04
Autoriza venda de terreno pertencente a Prefeitura local.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 626 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h04
Cria o Imposto de Transmissão de Propriedade “Inter-Vivos” na área de competência do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 624 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h03
Concede abono de Natal aos funcionários Municipais, ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 622 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h02
Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para o exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 623 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h02
Autoriza perdão de dívida ativa que tem com a municipalidade o senhor Demóstenes Pereira Rodrigues.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 182 183 184 [185] 186 187 188 ... 208