Câmara Municipal

Lei nº 651 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h51
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 700.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 649 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h50
Autoriza a conceder um auxílio de Cr$ 200,00 mensal ao Indigente Manoel Pinheiro de Alencar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 650 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h50
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 648 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h49
Autoriza perdão de débito e concede a isenção de imposto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 647 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h48
Autoriza a revigorar as leis de no 591, 598 de 26-8 e 616 de 17 de outubro de 1961.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 646 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h47
Autoriza a cancelar o lançamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 645 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h46
Autoriza a revigorar as leis 535, de 17-8-960, 620 e 621, de 17-10-61.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 643 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h45
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de trinta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 644 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h45
Autoriza a criação do serviço de Fiscalização das serras do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 642 de 1961: por dev — última modificação 28/03/2022 15h44
Autoriza a conceder isenção de impostos.
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