Câmara Municipal

Lei nº 661 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h59
Autoriza a conceder um auxílio a indigente Januária Maria da Conceição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 660 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h59
Autoriza perdão de dívida ativa ao Sr. José Batista Filho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 659 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h58
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar na consignação 8000, no valor de Cr$ 35.420,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 658 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h57
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 657 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h56
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aforar terrenos de propriedade da Prefeitura deste Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 656 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h56
Autoriza modificar o art. 7o da lei 577 de 20 de maio de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 655 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 654 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h53
Autoriza aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura na base de 40%.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 652 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h52
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 653 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h52
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962

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