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Arquivo Lei nº 2620 de 2011
por dev — última modificação 08/04/2022 14h11
que Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Exercício de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei nº 2621 de 2011
por dev — última modificação 08/04/2022 14h11
que acrescenta o § 3º ao art. 169 da Lei Orgânica do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei nº 2622 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h14
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de UM TERRENO URBANO, medindo 150,00m², localizado na Av. Antonio de B. Muniz
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2623 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h15
Amplia vagas dos cargos existentes no Anexo VI, da Lei nº 2.549/2009 no Quadro de provimento efetivo PMA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2625 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h15
Altera a Lei nº 1919/1992 – Conselho de Direitos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2626 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h16
Altera a Lei nº 2.506/2008 – FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2627 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h16
Altera a Lei nº 2.348/2007 – Conselho de Direitos do Idoso – CMDI
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2628 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h17
Altera a Lei nº 2.579/2011 – Conselho Municipal Anti-Drogas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2629 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h17
Dispõe sobre criação da CASA DOS CONSELHOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo Lei nº 2630 de 2012
por dev — última modificação 08/04/2022 14h18
Denomina de “CRISTIANE MODESTO ARRAES” a Unidade Básica de Saúde / Feira Nova do Saco
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
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