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Arquivo Lei nº 1654 de 1985
por dev — última modificação 01/04/2022 16h14
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano r. Paulo Pessoa Guerra a Mª Vilani Leite.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Arquivo Lei nº 2585 de 2011
por dev — última modificação 08/04/2022 13h51
Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Finanças, reverter cotas de ISSQN
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei nº 718 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h45
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; destinado a um auxílio p/ a Sra. Mª Gomes da Silva(interv.cirúrgica).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 2600 de 2011
por dev — última modificação 08/04/2022 14h00
Abre Crédito Especial no valor de R$ 313.248,97 SAÚDE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei nº 2490 de 2008
por dev — última modificação 07/04/2022 15h16
Fica criado na estrutura administrativa da Câmara Municipal os cargos em comissão constantes no Anexo I.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei nº 2592 de 2011
por dev — última modificação 08/04/2022 13h55
OFICIALIZA a den. DO BAIRRO SÃO PEDRO E O COMPLEXO RESIDENCIAL PEDRO BARRETO ALENCAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo Lei nº 1898 de 1991
por dev — última modificação 02/04/2022 12h10
Abre C. Adicional no valor de Cr$ 2.000.000,00; p/ construção de um muro de arrimo/ Rua Manoel Jacó de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo Lei nº 2464 de 2007
por dev — última modificação 07/04/2022 14h54
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Exercício Financeiro de 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei nº 1247 de 1968
por dev — última modificação 30/03/2022 13h31
Assume obrigações perante o BNH, financiamento das obras de abastecimento d’água conj. residencial da COHAB
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo Lei nº 1667 de 1986
por dev — última modificação 01/04/2022 16h22
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cz$ 505.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
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