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Arquivo Lei nº 2304 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h20
Fixa data para o pagamento do IPTU dos Exercícios 2002/2003, e estabelece regras de descontos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2305 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h21
Denomina de “FRANCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO”, o Mini Posto de Saúde na Serra da Boa Vista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2306 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h22
Denomina de “RAIMUNDA REIS DE ALENCAR”, a Av. Projetada ainda sem denominação, neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2310 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2311 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h23
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01 (UM) TERRENO (589,34m2) a Capítulo Ouro Branco II.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2312 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h23
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01 (UM) TERRENO (350,28m2) a COASA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2313 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h24
Altera os dispositivos do Inc. V do art. 5º da Lei nº 1.901, de 07.10.91 e o art. 1º da Lei nº 1.929, de 13.05.92(CMS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2314 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h25
Autoriza o Poder Executivo a indenizar TERRENO URBANO (10.000,00m2) de Antônio Carlos A. Neto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2319 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h25
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00; p/ despesas orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2320 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h26
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL, no período de 2004 à 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
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