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Arquivo LEI Nº 3.004
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h51
Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei nº 1555 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h08
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dá denominação de obras públicas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 2222 de 2000
por dev — última modificação 02/04/2022 22h36
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 99.844,00; p/ reforço do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei nº 1763 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h41
Institui faixa de domínio às margens da Rodovia Perimetral Gov. José Muniz Ramos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 1576 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h22
Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta um terreno urbano c/ o Sr. Hermes Miguel da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 1649 de 1985
por dev — última modificação 01/04/2022 16h11
Dispõe sobre a Criação da Banda de Música “Maestro Álvaro Campos”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Arquivo LEI Nº 2.964
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h37
Denomina de MARIA GERALDINA DE SOUZA FALCÃO a Rua Projetada 09, localizada no Bairro Nova Roma....
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 505 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 15h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator para o serviço da Comuna.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 2288 de 2002
por dev — última modificação 05/04/2022 14h14
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2.282,de 02.07.2002 (Sistema de Previdência).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo LEI Nº 2.991
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h31
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do Serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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