Câmara Municipal

Lei nº 2029 de 1995: por dev — última modificação 02/04/2022 15h36
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei nº 1787 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h55
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei nº 789 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h31
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 800.000,00;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei nº 2088 de 1997: por dev — última modificação 02/04/2022 16h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI Nº 2.971: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h40
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei nº 755 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h11
Concede isenção de Tributos ao Banco do Brasil S/A
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei nº 1679 de 1986: por dev — última modificação 01/04/2022 16h29
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cz$ 100.000,00; p/ reforço de dotações orç. diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei nº 1984 de 1994: por dev — última modificação 02/04/2022 15h00
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei nº 1737 de 1988: por dev — última modificação 02/04/2022 10h20
Abre Crédito Especial no valor de Cz$ 500.000,00; p/ conclusão das obras da Lavanderia Pública / V. Nascente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei nº 791 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h33
Modifica a Lei nº 11, de 14.08.1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964

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