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Arquivo Lei nº 552 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 16h29
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1961.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 1360 de 1975
por dev — última modificação 30/03/2022 15h02
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo Lei nº 1753 de 1989
por dev — última modificação 02/04/2022 10h36
Cria cargo efetivo de Auxiliar de Controle Fiscal Nível I, no Quadro de Pessoal da PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Arquivo Lei nº 2380 de 2005
por dev — última modificação 07/04/2022 14h00
Abre Crédito Especial no Orçamentodo Fundo Municipal de Saúde – FMS, no valor de R$ 23.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Arquivo Lei nº 1729 de 1988
por dev — última modificação 02/04/2022 10h16
Dá denominação de artéria, desta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo Lei nº 1644 de 1985
por dev — última modificação 01/04/2022 16h07
Altera o Quadro de Pessoal Contratado CLT desta Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Arquivo Lei nº 2567 de 2010
por dev — última modificação 08/04/2022 13h37
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Araripina para o exercício de 2011 – LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei nº 2854 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h09
Concede Título de Cidadão Araripinenese ao Sr. ANTONIO ALVES FILHO e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 1561 de 1983
por dev — última modificação 01/04/2022 15h12
Concede título de cidadão de Araripina, ao Aviador Edgard Gomes Peixoto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo Lei nº 1485 de 1980
por dev — última modificação 01/04/2022 14h20
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 420.000,00; p/ construção de 03(três) Postos de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
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