Câmara Municipal

Lei nº 1323 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do FPM na aquisição de uma máquina motoniveladora.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 2323 de 2003: por dev — última modificação 05/04/2022 14h30
Estima a Receita e fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE para o exercício financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei nº 439 de 1958: por dev — última modificação 24/03/2022 14h53
Concede reajuste aos vencimentos dos funcionários públicos municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei nº 1643 de 1985: por dev — última modificação 01/04/2022 16h07
Dispõe sobre denominação da Rua Ana Ramos Lacerda.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
LEI Nº 2.939: por Assessoria — última modificação 19/08/2022 13h17
LDO - Exercício 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei nº 1982 de 1994: por dev — última modificação 02/04/2022 14h58
Dispõe sobre gratificação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
LEI Nº 14.129 ( Governo Digital): por Assessoria — publicado 24/10/2024
Localizado em Leis
Lei nº 1937 de 1992: por dev — última modificação 02/04/2022 12h34
Altera o Art. 40, da Lei Orgânica do Município. (Viagens/Políticos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei nº 2340 de 2004: por dev — última modificação 05/04/2022 14h40
Estabelece a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais (2005-2008)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei nº 1410 de 1977: por dev — última modificação 01/04/2022 11h53
Fica o Poder Executivo Abre C. Especial no valor de R$ 25.000,00; para ampliação do Cemitério Público, da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977

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