Câmara Municipal

Lei nº 784 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h28
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei nº 459 de 1958: por dev — última modificação 24/03/2022 15h14
Perdôa dívida ativa que tem p/ c/ a municipalidade do extinto José Barreto Alencar, ref. ao 2º semestre do c. ano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei nº 795 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h35
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00;
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei nº 1339 de 1974: por dev — última modificação 30/03/2022 14h47
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1974.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Lei nº 1269 de 1969: por dev — última modificação 30/03/2022 13h48
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei nº 526 de 1960: por dev — última modificação 24/03/2022 16h08
Autoriza a transferir o prédio que foi lançado no nome de José Freitas de Oliveira para o nome de Manoel Freire Bentinho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Lei nº 1316 de 1972: por dev — última modificação 30/03/2022 14h29
Abre Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00, p/ aquisição de terreno (residências/Juiz e Promotor) do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei nº 1951 de 1993: por dev — última modificação 02/04/2022 14h42
Altera o art. 8º, da Lei Municipal nº 1.919, de 17.01.92 (CMDDCA).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei nº 1849 de 1990: por dev — última modificação 02/04/2022 11h40
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei nº 1579 de 1983: por dev — última modificação 01/04/2022 15h24
Fica denominado de “Grupo Escolar Dionísio de Deus Lima”, o Grupo Escolar localizado no Sítio Cajueiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983

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