Câmara Municipal

Lei nº 1406 de 1977: por dev — última modificação 01/04/2022 11h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00; p/ restauração do Mercado Público de Vendas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei nº 489 de 1959: por dev — última modificação 24/03/2022 15h38
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1960.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei nº 701 de 1963: por dev — última modificação 28/03/2022 16h33
Concede isenção por 5 (cinco) anos de imposto predial ao Sr. Jaracy Paz de Castro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei nº 1838 de 1990: por dev — última modificação 02/04/2022 11h34
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos e inativos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei nº 1494 de 1980: por dev — última modificação 01/04/2022 14h25
Dá denominação de ruas projetadas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei nº 675 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 16h07
Orça a Receita e Fixa a Despesa em quinze milhões de cruzeiros (Cr$ 15.000.000,00) para o exercício de 1963.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 1363 de 1975: por dev — última modificação 30/03/2022 15h04
Fixa o Perímetro Urbano da Vila de Moraes, 2º distrito deste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei nº 2096 de 1997: por dev — última modificação 02/04/2022 16h19
Desapropriação de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei nº 519 de 1960: por dev — última modificação 24/03/2022 16h03
Autoriza a mudança de nome de rua da cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Lei nº 522 de 1960: por dev — última modificação 24/03/2022 16h05
Autoriza mudança de nome de rua da cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960

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