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Arquivo Lei nº 517 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 16h02
Autoriza o cancelamento de imposto predial de prédios que caíram devido ao efeito das chuvas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 586 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h33
Autoriza gratificação destinada a preservação da Ordem Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 1602 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h38
Cria a Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo e Altera o Anexo II da Lei nº 1.574/83.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 709 de 1963
por dev — última modificação 28/03/2022 16h40
Concede isenção do imposto territorial rural ao Sr. José Barros da Costa / res. no Sítio Samambaia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Arquivo Lei nº 2321 de 2003
por dev — última modificação 05/04/2022 14h26
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei nº 2870 de 2017
por dev — última modificação 08/04/2022 17h17
Denomina de “MARIA ISABEL LACERDA BANDEIRA LEITE” a Rua que tem início na BR 316, ladeado a loja Wolksvagem…..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei nº 494 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 15h43
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 24.000,00, destinado ao fornecimento de água e luz a Cadeia e material de expediente a Delegacia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 619 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 12h59
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 1421 de 1977
por dev — última modificação 01/04/2022 12h00
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Arquivo Lei nº 1523 de 1981
por dev — última modificação 01/04/2022 14h42
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
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