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Arquivo LEI Nº 3.002
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h49
autoriza a desafetação e consequente alteração de afetações e desmembramento de áreas públicas e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 3.003
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h50
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº 3.004
por Assessoria — última modificação 19/08/2022 14h51
Autoriza a Abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providencias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei nº 405 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h26
Delimitação da Zona Urbana e Suburbana, da Vila Moraes 2º distrito deste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 406 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h26
Delimitação da Zona Urbana e Suburbana, da Vila de Nascente, 3º distrito deste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 407 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h27
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 4.200,00; destinado ao pagto do aluguel do Educandário da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 408 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h28
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a construção de um cemitério no Povoado de L. do Barro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 409 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h29
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 55.000,00; destinado a conclusão do Posto de Higiene, desta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 410 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h30
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000,00; auxílio na construção da Escola Normal D. Malan, desta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Arquivo Lei nº 411 de 1957
por dev — última modificação 24/03/2022 14h31
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00; destinado a aquisição de uma máquina de calcular.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
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