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Arquivo Lei nº 1608 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar município/ a Associação dos municípios do Sertão do Araripe.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1609 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1610 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h42
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 22.347.500,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1611 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1612 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h43
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.475.000,00; p/ reforço de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1613 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h44
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de terreno urbano ao Estado/PE; p/ construção da Cadeia Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1614 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h44
Fica o Executivo autorizado adquirir através de permuta de um terreno urbano; p/ construção do FÓRUM.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1615 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h45
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1616 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 8.834.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo Lei nº 1617 de 1984
por dev — última modificação 01/04/2022 15h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000.000,00; p/ reforço de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
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