Câmara Municipal

Lei nº 1474 de 1979: por dev — última modificação 01/04/2022 14h12
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00; p/ construção do Mercado do Povo/Gergelim.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Lei nº 2764 de 2015: por dev — última modificação 08/04/2022 15h56
* PROMULGADA* Autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculada às equipes de saúde da família…
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei nº 628 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h33
Autoriza a criação do Cargo de Escrituraria Datilógrafa da Secretaria da Prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 2056 de 1996: por dev — última modificação 02/04/2022 15h54
Denomina de “RUA LEOPOLDO PEDRO DA SILVA” a rua sem denominação, localizada.no Alto da Boa Vista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei nº 2080 de 1997: por dev — última modificação 02/04/2022 16h08
Regulariza o serviço de Kombis que transportam passageiros p/ Trindade e Ouricuri.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei nº 762 de 1964: por dev — última modificação 28/03/2022 17h16
Autoriza perdão de dívida.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Lei nº 1380 de 1976: por dev — última modificação 01/04/2022 11h35
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei nº 630 de 1962: por dev — última modificação 28/03/2022 15h34
Isenta do Imposto de Transmissão Inter- vivos e Territorial Rural pequenas propriedades agrícolas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962
Lei nº 2621 de 2011: por dev — última modificação 08/04/2022 14h11
que acrescenta o § 3º ao art. 169 da Lei Orgânica do Município de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei nº 1770 de 1989: por dev — última modificação 02/04/2022 10h45
Dispõe sobre criação e denominação de rua, nesta cidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989

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