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Arquivo Lei nº 622 de 1961
por dev — última modificação 28/03/2022 13h02
Orça a Receita e Fixa a Despesa em oito milhões de cruzeiros (Cr$ 8.000.000,00) para o exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Arquivo Lei nº 2292 de 2002
por dev — última modificação 05/04/2022 14h15
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00; p/ despesas orçamentárias diversas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei nº 739 de 1964
por dev — última modificação 28/03/2022 17h01
Abre C. Especial no valor de Cr$ 250.000,00; p/ pagto operador q/ realizou subst. do motor de luz elétrica /V.Trindade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1964
Arquivo Lei nº 1246 de 1968
por dev — última modificação 30/03/2022 13h30
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 6.000,00; destinados a aquisição do terreno p/ construção de casas populares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Arquivo Lei nº 514 de 1960
por dev — última modificação 24/03/2022 15h59
Autoriza ao Chefe do Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 3.000,00 mensais a Maternidade local e abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 18.000,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1960
Arquivo Lei nº 2462 de 2007
por dev — última modificação 07/04/2022 14h53
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Uma Área de Terreno Urbano, medindo 1.248,00m² ao SEBRAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo Lei nº 2425 de 2006
por dev — última modificação 07/04/2022 14h27
Dispôe sobre denominação de ruas na VILA BRINGEL, neste município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei nº 2199 de 2000
por dev — última modificação 02/04/2022 22h17
Denomina de “RUA JOSÉ DE ASSIS DE MOURA”, a rua c/ início na José Ribamar Olegário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo Lei nº 2159 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 17h07
Denomina de “LINO JACÓ DE SOUZA”, a rua s/ denominação, localizada na Trav. 02 da rua Euclides Severo Alves.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei nº 2145 de 1999
por dev — última modificação 02/04/2022 16h59
Altera o Perímetro Urbano para o distrito de Nascente, de acordo com o IBGE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
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