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Arquivo Lei nº 1287 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h02
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ o município e isentar do pagto de imposto da Sra. Joana Mª da Conceição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1288 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h03
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender todas os materiais inservíveis pertencentes a PMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1289 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h03
Fica perdoado débito predial existente na Prefeitura em nome de Braz Teixeira Delmondes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1290 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h04
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1291 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h05
Autoriza indenizar o Sr. José Gomes Araújo área de terreno localizado na Rua Coelho Rodrigues, nesta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1292 de 1970
por dev — última modificação 30/03/2022 14h05
Concede ao SANEPE do interior pernambucano, prestação e administração de serviços de água e esgotos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo Lei nº 1293 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h07
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1294 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h07
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois)imóveis destinados a construção de uma Unidade Escolar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1295 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h08
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo Lei nº 1296 de 1971
por dev — última modificação 30/03/2022 14h09
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
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